Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular.
Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social. De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde a uma garantia menos geral que a "liberdade de expressão", que se aplica a todas as formas de comunicação (por exemplo, nas artes).
Cada governo tem competências para legislar em relação a esta matéria de forma a classificar os assuntos que devem ser do conhecimento público ou não, de acordo com os interesses governamentais (mesmo em sociedades democráticas, existe o segredo de Estado, por exemplo).
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Liberdade de Imprensa no Brasil
A impressão era proibida no Brasil na época em que era colônia portuguesa. Em 13 de maio de 1808, a proibição da imprensa foi suspensa, mas ainda não existia a livre atividade da imprensa. No mesmo ano, surgiu o primeiro jornal no Brasil, “A Gazeta do Rio de Janeiro", sujeitado à censura prévia.Antes da independência do Brasil, os livros entravam clandestinamente no país e sua posse era um crime. A imprensa só surgiu com a chegada da família real em 1808. Depois disso, a primeira Assembléia Constituinte elaborou a nova Lei de Imprensa, dando liberdade à publicação, venda e compra de livros, porém com algumas exceções.
O período republicano foi marcado por vários atentados à liberdade de imprensa. A primeira lei de imprensa na era republicana retirava do Código Penal os crimes de imprensa e instituiu-se o direito de resposta e reformou-se o processo de crimes da imprensa.
Durante o regime militar, também foi instituída a chamada Lei de Imprensa, estabelecendo importantes restrições à liberdade de expressão. [1]
Os fundamentos legais acerca do direito à informação foram estabelecidos com a Constituição de 1988.
Hoje existem associações voltadas para a luta pela liberdade de expressão e de imprensa, como a Associação Nacional de Jornais - ANJ - e a Associação Brasileira de Imprensa - ABI - que, além de desenvolver ações para propor a liberdade de imprensa no país, denunciam ameaças ao direito de informação. Com esse programa, houve um aumento de controle sobre os crimes cometidos contra a imprensa e seus profissionais.
Considerando os meios de comunicação social como um espaço público, temos as colunas de correção de erros, seções de cartas dos leitores e observatórios de imprensa. Essas participações do público têm aumentado nos últimos anos.
Liberdade de Informação no Brasil
Liberdade de informação é o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado. Segundo art. 5o., XIV, é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.O instrumento de garantia de tal direito é o habeas data, ação constitucional que consta do inciso LXXII do mencionado artigo: "a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo."
Consideram os doutrinadores jurídicos, majoritariamente, que a liberdade de imprensa subdivide-se na transmissão da informação e na crítica. Havendo qualquer juízo de valor, considerar-se-á que a informação expressa pelo meio traz em si mesma crítica ou comentário.
Em alguns grupos, questiona-se a real existência da liberdade de imprensa, uma vez que os meios de comunicação estão na mão de classes que possuem, naturalmente, interesses políticos, ideológicos e econômicos, muitas vezes exercendo sua influência política de forma a limitar a expansão de outras entidades de comunicação com pontos de vista diferentes e até mesmo conflitantes.
Liberdade de Imprensa em Portugal
Há extensa proteção, como consta dos artigos 37 a 40 e 42 da Constituição lusitana.Ver também
- Censura no Brasil
- Censura em Portugal
- Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação
- Sociedade da informação
- Inclusão digital
[editar] Referências
Ligações externas
- Repórteres Sem Fronteiras
- ONG de defesa da liberdade de imprensa e da segurança de jornalistas expatriados - Internews
- ONG de capacitação e treinamento para democratizar o acesso à informação - IFEX
- Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão - RCFP
- Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa (EUA) - CMD
- Centro para Mídia e Democracia (EUA) - Press Release
- Notas de Imprensa (EUA) - INSI
- Instituto Internacional de Segurança do Noticiário
